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Política de Privacidade da Plataforma para Driver Couriers (estafetas)

Gato Gordo Lda, actua no comércio como “Gato Gordo Delivery”.

A Gato Gordo Lda é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Se tiver algumas questões ou dúvidas em relação a esta política de privacidade ou aos seus dados pessoais, pode entrar em contato connosco através dos contactos fornecidos na secção “Perguntas e atualizações” abaixo.

A Gato Gordo Lda recolhe e trata dados pessoais durante a instalação e uso da Plataforma Gato Gordo bem como no registo, integração e prestação de serviços, de acordo com os respetivos termos de utilização.

Por favor tome em consideração que o tratamento de dados de localização geográfica geralmente é necessário para o uso da Plataforma Gato Gordo Delivery.

A Gato Gordo Delivery também pode recolher dados pessoais sobre indivíduos que interagem connosco, inclusive navegando nos nossos sites e usando as nossas apps.

Ao usar os nossos sites, aplicações e serviços, reconhece e consente que tratamos os seus dados pessoais de acordo com esta política de privacidade.

Tipo de Dados Pessoais Recolhemos e Processamos dos Drivers Courier

Os dados pessoais são geralmente processados para a execução do contrato celebrado com o Estafeta.

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais dos Estafetas individuais e coletivos (direta e indiretamente, como de fontes de terceiros e informações publicamente disponíveis)

- Informações biográficas e de contato, incluindo nome, número de telefone, endereço de e-mail;
- informações bancárias ou financeiras e informações de pagamento;
- localizações geográficas quando os Estafetas estão online na aplicação (estes dados são necessário para o serviço);
- dados demográficos;
- informações da conta, incluindo ID do utilizador;
- detalhes de pedidos realizados, viagens e avaliações de feedback e duração da oferta de viagens em cada dia;
- estimativas de tarifas, tarifas reais e outros dados de pagamento;
- histórico de receitas e dados fiscais;
- texto, imagens e outro conteúdo do utilizador por ele fornecido;- se revogarmos o seu direito de usar o serviço e emitirmos um aviso, um registo dessa revogação ou aviso;
- dados de identificação do dispositivo no qual a aplicação da Gato Gordo Lda foi instalado;
- site e informações de comunicação, tais como detalhes recolhidos por cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes quando usa os nossos sites ou aplicações.
- detalhes dos contatos de ajuda (por exemplo através das nossas aplicações ou de outros canais de comunicação);
- reclamações de Clientes relativamente às entregas realizadas pelo Estafeta;
- certificação das informações de contexto, de acordo com as exigências locais, que podem incluir certificados médicos, certificados de teste topográfico e / ou certificados de idioma;
- dados relativos ao registo criminal e infracções, se permitido ou necessário de acordo com a legislação aplicável;
- informações recolhidas por terceiros sobre o Estafeta, a fim de verificar qualquer informação que foi fornecida à Gato Gordo Lda durante o registo;
- registo de todas as solicitações de informações do Estafetas feitas por órgãos estatais ou com competência legal para o efeito, órgãos reguladores, governamentais ou judiciais.

Recolhemos e tratamos dados pessoais dos Drivers Couriers para garantir a conformidade com a regulamentação do sector, para verificar as qualificações do Estafeta para exercer esta atividade profissional de entrega de alimentos e salvaguardar as relações contratuais associadas aos serviços prestados pela Gato Gordo Lda através da aplicação, incluindo a resolução de quaisquer problemas de qualidade do serviço de entrega e monitorização da sua conformidade regular.

A equipa de operações da Gato Gordo Lda pode ver a localização geográfica de um Estafeta, desde que o mesmo esteja Online, e mesmo que a aplicação se encontre a funcionar em backgroung o rastreamento é possível e necessário para obter informações sobre as viagens e os horários de uso do serviço.

Este rastreio é necessário para informar o cliente do tempo restante de viagem até entrega, e para os srviços do Gato Gordo poderem apoiar o cliente caso o mesmo necessite de informações sobre um pedido.

A equipa de operações da Gato Gordo Lda NÂO pode ver a localização geográfica de um Estafeta após o mesmo colocar a app em modo Offline.

Retenção de Dados Pessoais do Estafeta
Enquanto Estafeta, poderá consultar os seus dados pessoais no Portal do Estafeta Gato Gordo Lda. Os seus dados pessoais serão armazenados enquanto tiver uma conta de Estafeta ativa, a menos que a retenção seja exigida devido a finalidades legais ou regulamentares, ou uso comercial legítimo, inclusive para contabilidade, resolução de litígios ou prevenção de fraude.

Tal impõe que:
- se a sua conta for encerrada, os dados pessoais serão armazenados por um período adicional de 2 anos.
- os dados necessários para fins contabilísticos podem ser armazenados por 3 anos.
- no caso de haver suspeitas de infracção administrativa ou criminal, fraude ou informações falsas fornecidas, os dados serão armazenados por 5 anos.

Em caso de litígios ou investigações, os dados serão retidos até que a reclamação ou investigação seja satisfeita / resolvida ou até a data de expiração de tais reclamações.Depois de não precisarmos mais dos seus dados pessoais, os mesmos serão eliminados, destruídos com segurança ou tornados anónimos (de acordo com as políticas definidas nesta seção) dos bancos de dados.

Tenha em devida atenção que a desinstalação da aplicação da Gato Gordo Lda do seu dispositivo não tem como consequência automática o apagamento, destruição ou anonimato de seus dados pessoais.

Como e porquê usamos dados pessoais
Enquanto Estafeta, usamos os seus dados pessoais para o registar como um fornecedor de serviços de entregas e para facilitar as interações com os Clientes, incluindo para permitir que decida se cumpre a entrega solicitada pelo Cliente e uma vez que a entrega lhe foi alocada, facilitar a comunicação com o Cliente.

- podemos usar dados pessoais para facilitar os pagamentos entre Clientes, Restaurantes e Estafetas.
- podemos usar dados pessoais para fornecer assistência, incluindo para auxiliar na resolução de problemas de qualidade de serviço e para responder a questões de Clientes, Restaurantes e Estafetas.
- usamos os dados de contato para notificá-lo sobre atualizações dos nossos sites e aplicações Gato Gordo Lda.
- para fins de verificação, quando permitido pela lei aplicável (base legal: obrigações legais; interesses legítimos (para cumprir exigências legais ou regulamentares e fornecer um serviço seguro); acções judiciais; e interesses públicos relevantes (tratamento para prevenir ou detetar um crime)).
- usamos os dados pessoais nas nossas actuações para prevenir fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos. Se informações falsas ou imprecisas forem fornecidas e a fraude for identificada ou suspeita, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a agências de prevenção de fraude e podem ser registados por nós ou por elas.
- em certas jurisdições, podemos enviar dados sobre receitas para as autoridades fiscais ou outras autoridades competentes.
- para fins de pesquisa e desenvolvimento (base legal: interesses legítimos (para nos permitir melhorar os nossos serviços)
- podemos usar os dados pessoais para melhorar os nossos sites e aplicações (incluindo os recursos de segurança), analisando-os para entender melhor os nossos negócios e serviços. Por exemplo, recolhemos dados das rotas percorridas pelos utilizadores da aplicação Gato Gordo Lda para analisar a cobertura geográfica a fim de fazer recomendações aos Estafetas ou para contratar novos restaurantes.
- para ajudar na tarefa acima descrita, podemos aplicar perfis com base nos seus dados pessoais e informações comportamentais (tais como as páginas do site ou aplicações que visitou ou interagiu, incluindo por referência a dados pessoais obtidos e compartilhados legitimamente por terceiros ou dados disponíveis publicamente). Esses perfis podem ser usados como parte da nossa publicidade, análise e fornecimento de assistência.
- podemos usar os seus dados pessoais para dar cumprimento aos nossos termos e cumprir as exigências legais e regulamentares, que podem incluir a divulgação de dados pessoais a terceiros, nomeadamente ao Tribunal, autoridades reguladoras, departamentos governamentais ou outros organismos com competência para fazer cumprir a Lei, relacionadas com inquéritos, procedimentos ou investigações em qualquer lugar do mundo.
- podemos registar quaisquer solicitações de informações suas feitas por órgãos policiais, reguladores, governamentais ou judiciais.
- para reorganizar ou fazer alterações nos nossos negócios (base legal: interesses legítimos (a fim de nos permitir mudar os nossos negócios).
- caso nós: (i) sejamos objeto de negociações para a venda do nosso negócio ou parte dele a terceiros; (ii) sejamos vendidos a terceiros; ou (iii) procedermos a uma reorganização, podemos necessitar de transferir alguns ou todos os seus dados pessoais para o terceiro em causa (ou seus consultores) como parte de qualquer processo de due diligence com o objetivo de analisar qualquer proposta de venda ou nova organização.
- também podemos precisar de transferir os seus dados pessoais para essa entidade reorganizada ou terceiro após a venda ou reorganização para que eles os usem para os mesmos fins estabelecidos nesta política.

A Gato Gordo Lda compromete-se a garantir a segurança de todos os Clientes e Estafetas que usam o nosso serviço.
Encaramos com seriedade todas as denúncias de má conduta e reservamo-nos o direito, com discricionariedade, de fornecer informações voluntariamente a terceiros (incluindo motoristas e passageiros), órgãos com competência para salvaguardar a aplicação da lei, órgãos reguladores, governamentais ou judiciais, quando exigido por lei ou regulamentação aplicável ou onde quando concluirmos que é necessário.
Se formos informados de que terceiros, órgãos com competência para salvaguardar a aplicação da lei, órgãos reguladores, governamentais ou judiciais exigem informações sobre os seus dados pessoais para uma investigação administrativa ou criminal ou em relação a ações judiciais, cumpriremos na medida em que for exigido por lei ou regulamentação aplicável ou na medida em que o pedido que nos é dirigido é razoável e nós temos capacidade para fornecer esses dados pessoais.

Os dados pessoais que podemos fornecer podem incluir:
Nome(s);
Data de nascimento (se disponível);
Número de contato;
Morada (se disponível);
Detalhes da reclamação feita pelo Cliente, Estafeta ou Terceiro.

A Gato Gordo Lda pode, a seu exclusivo critério, avisá-lo de que fornecemos os seus dados pessoais a terceiros, órgãos de aplicação da lei, órgãos reguladores, governamentais ou judiciais.

Reservamo-nos o direito de apresentar uma queixa junto das autoridades competentes se tomarmos conhecimento de qualquer ação ou comportamento que possa constituir uma ameaça à segurança ou a prática de um crime.

Divulgação de Dados Pessoais entre Clientes e estafetas Couriers
Os dados pessoais dos Estafetas são divulgados aos Clientes assim que o Estafeta aceite o pedido de serviço de entrega e o contrato de serviço de entrega seja celebrado entre o Cliente e o Estafeta. O Cliente verá o nome do Estafeta e a localização geográfica do mesmo. Ao mesmo tempo, os dados pessoais do Cliente são divulgados ao Estafeta com o qual o Cliente celebra o contrato de serviço de entrega. Através da aplicação Gato Gordo Lda, o Estafeta verá o Nome do Cliente, a localização geográfica do Cliente e as informações do Pedido de Refeição feito pelo Cliente (incluindo o Restaurante onde a Refeição foi solicitada) e número de telefone de contato do Cliente.

Os dados pessoais dos Clientes podem ser divulgados aos Estafetas e vice-versa em relação a ações judiciais.

Divulgação de Dados Pessoas entre Clientes e restaurantes

Os dados pessoais dos Clientes são divulgados ao Restaurante assim que o Cliente tenha feito o Pedido de Refeição.
O Restaurante verá o nome do Cliente, número de telefone de contato, informações sobre o Pedido e a Refeição solicitada, juntamente com qualquer informação enviada pelo Cliente junto com o Pedido (por exemplo, informações sobre preferência alimentar, preferências de confecção da refeição, informações sobre quaisquer alergias, se tais informações forem divulgadas pelo Cliente durante o envio do pedido).
Após a prestação do serviço de entrega, o Restaurante retêm os dados do Cliente relativos à execução do serviço pelo período máximo de 2 anos.
Por favor tenha em consideração que os dados pessoais dos Clientes podem ser divulgados aos restaurantes e vice-versa em relação a ações judiciais de acordo com a seção "Divulgação de dados pessoais para fins de aplicação da lei e reclamações" acima.

Divulgação de Dados Pessoais entre estafetas e Restaurantes
O Restaurante verá o nome do Estafeta, número de telefone de contato e localização geográfica do mesmo.
Os dados pessoais dos Estafetas podem ser divulgados aos Restaurantes e vice-versa em relação a ações judiciais
Se desejar exercer um direito, recomendamos que entre em contato com a nossa assistência ao Cliente através de contato especifico na app ou website e respondermos previsivelmente dentro de um mês.

Perguntas e Atualizações
Certos dados pessoais podem ser visualizados e corrigidos na aplicação Gato Gordo Lda.
Se tiver quaisquer diferendos, perguntas ou dúvidas sobre esta política de privacidade ou os seus dados pessoais, incentivamo-lo a que nos contate através dos seguintes endereços:

Gato Gordo Lda.
e-mail: estafetas@gatogordo.pt
Morada: Quinta da Eira, Foros da Fonte Seca,
CP642 7170-102, Redondo,
Portugal

Tem o direito de fazer uma reclamação, a qualquer momento, ao supervisor da sua jurisdição.
Se é residente da UE, pode encontrar os detalhes da respectiva autoridade de proteção de dados
https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en.

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 16/06/2021.
Quaisquer alterações que possamos fazer a esta política de privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por e-mail. Por favor, verifique regularmente para se manter informado sobre atualizações ou mudanças nesta política de privacidade.